FACULDADE DE DIREITO

Direito Processual / Cidadania, Estado e Globalização

BRUNO DANTAS - -

Eletiva

60h(sessenta horas)

04(quatro)

Função dos Tribunais Superiores

5ª feira

17:00h

Teorica

Pratica

60h(sessenta horas)

04(quatro)

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Mestrado

Trata-se de disciplina voltada ao exame das funções contemporâneas dos tribunais superiores, bem como à análise das normas processuais, constitucionais e infraconstitucionais a elas relacionadas. 30/07 – Aula Introdutória Temas: 1. Funções das Cortes Superiores: clássicas e contemporâneas 2. Pós-positivismo, neoconstitucionalismo e os novos paradigmas teóricos do direito. Teoria da decisão: limites à discricionariedade judicial. Cláusulas abertas, conceitos legais indeterminados e hermenêutica. Ativismo judicial: conceito, exemplos, críticas. 3. Recurso especial: cabimento e requisitos de admissibilidade; o prequestionamento e o conteúdo do art. 1.025 do CPC/2015; a súmula 7 do STJ como instrumento de política judiciária; o requisito da relevância da questão federal. Recurso especial repetitivo: legitimidade; escolha dos recursos representativos da controvérsia; cabimento de reclamação tendo em vista o decidido pelo STJ na RCL 36.476. 4. Recurso extraordinário: requisitos de admissibilidade; a objetivação do controle difuso de constitucionalidade; repercussão geral – efeito vinculante, cabimento de reclamação e julgamento pelo plenário virtual do STF; recurso extraordinário repetitivo. 5. Agravo em recurso especial e recurso extraordinário: juízo de admissibilidade dos recursos excepcionais; requisitos de admissibilidade do agravo em REsp e RE; cabimento do agravo interno (art. 1030, §2º, CPC/2015). 6. Precedentes vinculantes (art. 927, CPC/2015): o fenômeno da dispersão jurisprudencial; common law x civil law; (in)constitucionalidade; o rol do art. 927; graus de vinculação (forte, média, fraca); ratio decidendi e obiter dictum; superação e distinção; fundamentação adequada; cabimento de reclamação e de ação rescisória (art. 966, §5º, CPC/2015). 7. IRDR e IAC: histórico; natureza jurídica; requisitos de admissibilidade; a multiplicidade de processos e a questão unicamente de direito; a relevante questão jurídica (IAC); pacto federativo; possibilidade de instauração diretamente nos tribunais superiores; tese jurídica x ratio decidendi; normas processuais aproveitáveis para ambos institutos; papel dos regimentos internos dos tribunais. 8. Modulação de efeitos: modulação temporal, territorial e material; modulação nos controles difuso e concentrado de constitucionalidade; a modulação de efeitos no CPC/2015 e na LINDB; requisitos da modulação; segurança jurídica e proteção a confiança; modulação na jurisprudência do STF e do STJ. 9. Embargos de divergência: requisitos de admissibilidade – jurisprudência e súmulas do STF e STJ; vinculatividade da tese; modificações introduzidas pelo CPC/2015; interposição contra decisões conflitantes da mesma turma – a mudança de composição como requisito de admissibilidade; embargos de divergência sobre matéria processual.

1. ABBOUD, Georges. Processo constitucional brasileiro, 2� ed. Sao Paulo: Revista dos Tribunais, 2018. 2. ARRUDA ALVIM, Teresa; DANTAS, Bruno. Recurso especial, recurso extraordinario e a nova funcao dos tribunais superiores, 6� ed. Sao Paulo: Revista dos Tribunais, 2019. 3. ARRUDA ALVIM, Teresa. Modulacao na alteracao de jurisprudencia firme ou de precedentes vinculantes. Sao Paulo: Revista dos Tribunais, 2019. 4. ASSIS, Araken de. Manual dos recursos, 9� ed. Sao Paulo: Revista dos Tribunais, 2017. 5. aVILA, Humberto. O que e �devido processo legal�. Revista de processo, vol. 163, p. 50, 2008. 6. aVILA, Humberto. Seguranca juridica: entre a permanencia, mudanca e realizacao no direito tributario, 2� ed. Sao Paulo: Revista dos Tribunais, 2012. 7. BARBOSA MOREIRA, Jose Carlos. Os poderes dos juizes na direcao e na instrucao do processo. Temas de direito processual, 4� serie. Sao Paulo: Saraiva, 1989, p. 45 e ss. 8. BARBOSA MOREIRA, Jose Carlos. Comentarios ao Codigo de Processo Civil, arts. 476 a 565, 16� ed. Rio de Janeiro: Forense, 2011. 9. MACeDO, Lucas Buril de. Transformacao, sinalizacao e superacao antecipada e sua pertinencia ao sistema de precedentes brasileiro. Revista de Processo Comparado, vol. 3/2016, p. 89-120. 10. CALDIERA, Gregory A.; WRIGHT, John R. Organized interests and agenda setting in the U.S Supreme Court. American Political Science Review, n. 82, 1998. 11. CALMON DE PASSOS, J. J. Sumula vinculante. Revista do Tribunal Regional da 1� Regiao, v. 9, n. 1, p. 163-176, jan/mar 1997. 12. CaMARA, Alexandre Freitas. Sumula da jurisprudencia dominante, superacao e modulacao de efeitos no novo codigo de processo civil. Revista de processo, fev. 2017, vol. 264. 13. CAPPELLETTI, Mauro. The expansion and legitimacy �Constitutional Justice� � Repudiating Montesquieu? Catholic University Law Review, v. 35, 1985. 14. DAHRENDORF, Ralf. A confusion of powers: politics and the rule of law. 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